Sobre Homologação

A Diretoria do SINTRAL-MG informa que para realizar a homologação de TRCT, as Empresas deverão enviar, no mínimo com 3 (três) dias úteis de antecedência, a documentação abaixo solicitada, para ser feito a conferência e agendamento.

Poderá ser via e-mail ou entregar a documentação no seguinte endereço:

Rua Nina Sanzi, 49, Casa A
Bairro Calafate – Belo Horizonte – MG.
Horário: De segunda a sexta-feira de 08h00 às 12h00.


Taxa de conferência Belo Horizonte e Região Metropolitana: R$ 35,00
Demais cidades do interior: R$ 30,00.
O comprovante de pagamento deverá ser enviado para o SINTRAL MG, antes da prestação dos serviços serem realizados.
O e-mail para envio da documentação é: homologacao@sintralmg.com.br
As homologações no interior serão agendadas conforme disponibilidade de agenda do Sindicato.

Documentos para conferência: (Xerox)

  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT;
  • Ficha de Registro atualizada;
  • Aviso Prévio ou Pedido de Demissão (próprio punho, assinado e datado);
  • Demonstrativo do Trabalhador – GRRF (multa 40%);
  • Extrato atualizado do FGTS;
  • Ficha financeira dos 12 (doze) últimos meses.
  • Cálculo utilizado para médias quando houver.
  • GFIP com relação de funcionários do mês que antecede a rescisão.
  • Cópia da apólice de seguro em grupo, em vigência, que atenda a todas as coberturas determinadas na cláusula 8ª. e Anexo I desta CCT; (Para quem segue CCT SINTRAL X SINDILEQ)
  • Cópia do último comprovante de pagamento do seguro de vida em grupo, como determinado no item acima.(Para quem segue CCT SINTRAL X SINDILEQ)
  • Guia da Contribuição Sindical e Assistencial, acompanhada da listagem com os nomes dos funcionários e seus respectivos salários.


  • Os documentos a serem apresentados no ato da homologação são:

  • Carta de preposto;
  • Atestado médico ( 1 cópia para o SINTRAL MG);
  • Termo de rescisão (cinco vias);
  • CTPS devidamente atualizado;
  • Extrato do FGTS devidamente atualizado;
  • Aviso Prévio (1 cópia para o SINTRAL MG);
  • Pedido de demissão de próprio punho (quando houver – 1 cópia para o SINTRAL MG);
  • Seguro - Desemprego;
  • Xerox da página do livro ou ficha do empregado demitido;
  • Dinheiro em espécie ou cheque administrativo (quando for depósito em conta é indispensável o comprovante de depósito e solicitar ao funcionário que verifique antes da homologação o crédito em sua conta);
  • Multa rescisória (original e cópia);
  • Comunicado de movimentação do trabalho (chave de identificação).
  • Guia da Contribuição Sindical e Assistencial, acompanhada da listagem com os nomes dos funcionários e seus respectivos salários.

  • Para tratar de assuntos em geral o e-mail é: sintralmg@sintralmg.com.br

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    Ultima postagem em Março 2017